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CLCB

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B), é um laudo que estabelece condições mínimas de segurança pra edificações com baixo potencial de risco à Vida e o patrimônio, sendo sua obrigatoriedade para imóveis comerciais e residencial multifamiliar com área inferior a 750 m².

 

Sua estrutura é semelhanto a do AVCB e sua finalidade também, o que altera são as características e o uso do imóvel que vão classificar o grau de risco imputado no local.

 

EM QUE CASOS É OBRIGATÓRIO O C.L.C.B

I – construção e reforma;

II – mudança da ocupação ou uso;

III – ampliação da área construída;

IV – regularização das edificações e áreas de risco;

V - construções provisórias (circos, eventos, etc.).

 

EM QUE CASOS NÃO É OBRIGATÓRIO O C.L.C.B

I - residências exclusivamente unifamiliares;  

II - residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

 

Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.

 

QUAL A VALIDADE DO CLCB?

O CLCB é válido pelo período de 1 a 5 anos dependendo da ocupação e classificação de risco do empreendimento a ser certificado. Para locais de reunião pública, Indústrias e locais com materiais combustíveis esse certificado varia de 1 a 3 anos. Edificações e/ou áreas de risco que estejam desabitadas e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndio, o AVCB terá validade de um ano.

 

 

QUANDO O CLCB SERÁ EMITIDO

O CLCB somente pode ser emitido para edificação ou área de risco que tenha todas as medidas de segurança contra incêndio instaladas e em funcionamento, de acordo com o projeto Técnico aprovado.

 

 

O CLCB é exigido em

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