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MACRE ADVOCACIA

A Macre Engenharia e Consultoria criou em 2021 um departamento de regularização de imóveis, formando um corpo jurídico especializado em direito imobiliário, para auxiliar nas questões de usucapião, regularização de imóveis, contratos, inadimplências condominiais, etc.

COMO REGULARIZAR SEU IMÓVEL?

TÉCNICAS QUE REDUZEM O CUSTO E O TEMPO DA SUA OBRA

Existem alguns meios legais de se obter a escritura regularizada do seu imóvel, eles são:
 

Anistia municipal imobiliária

Usucapião Extraordinário

Usucapião Ordinário

Usucapião Especial Urbana

Usucapião Coletiva

Usucapião Especial Rural

 

Deixe agora sua mensagem, entramos em contato com você.

Quais as vantagens de

 REGULARIZAR SEU IMÓVEL?

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Entenda como funciona a USUCAPIÃO

       O processo da usucapião pode ocorrer por meio extrajudicial (via cartório de registro de imóveis) ou judicial (justiça comum), para tanto o possuidor bem deverá atender a alguns requisitos:

1. Provar a Posse de 2, 5, 10 ou 15 anos (depende da modalidade);

2. A posse ser mansa e pacífica;

3. Entregar toda a documentação necessária para início do processo.

 

Quais documentos necessários para a  USUCAPIÃO?

Documentos que comprovam a posse do bem:

  1. Contrato de compra venda (gaveta), cessão de direitos possessórios, formal de partilha, doação etc.
  2. Comprovantes de pagamento de IPTU, energia elétrica, internet, água e esgoto; despesas com benfeitorias na edificação, reforma ou conservação; correspondências antigas); basta apresentar dois documentos mais antigos e dois mais recentes (interessante apresentar o máximo possível de documentos) em nome de quem pretende usucapir.

 

Documentos para comprovar Posse Mansa e Pacífica

Certidão de distribuidor cível

 

Documentos pessoais

Se casado e exerceu a posse durante o casamento:

RG e CPF (ambos)

Certidão de casamento.

Certidão de óbito (cônjuge falecido)

 

Planta e memorial descritivo

Elaborada por engenheiro ou arquiteto com a devida assinatura de responsabilidade técnica recolhida.

 

Ata Notarial (usucapião extrajudicial)

Usucapião é a aquisição da propriedade em decorrência da posse mansa, pacífica e contínua por certo tempo. Para comprovar o tempo da posse. As atas notariais fazem prova plena. O tabelião ou um de seus escreventes vai ao local, verifica o fato e lavra o ato.

 

Mande agora mesmo a sua dúvida!

Dúvidas frequentes sobre Usucapião:

É possível usucapir mais de uma vez?

Não há possibilidade do terreno ser usucapido ao possuidor que ocupa o imóvel tendo consciência de que não é proprietário (caseiros ou locadores, etc). Além disso, uma mesma pessoa não pode usucapir mais de uma vez qualquer que seja a propriedade. Áreas públicas também não são objeto de ação de usucapião.

 

Quanto tempo demora um processo de Usucapião?

O processo de usucapião extrajudical costuma ter duração de 02 a 06 meses.

O processo de usucapião judicial corre na justiça comum, o que vai de acordo com a demanda de processos que estão na fila para serem julgados.

 
Qual risco de não regularizar meu imóvel?

O imóvel que possui a documentação irregular, o proprietário registral continua sendo considerado como dono, ou seja, ele possui a propriedade, podendo de má-fé alienar a terceiros, ou em razão de falecimento, processo no qual determine a penhora, o imóvel poderá ser arrolado/penhorado no processo, gerando um grande transtorno e até a possibilidade de perdê-lo. 

 

 

Usucapião ou Inventário?

O Processo de usucapíão tem o objetivo de dar propriedade de um bem.

O Procesesso de inventário tem o procedimento de transferir o patrimônio de uma pessoa que faleceu aos seus herdeiros.

 

Qual a diferença de valores Usucapião Judicial e Extrajudicial?

O Processo de usucapíão extrajudicial é feito por intermédio do cartório e os custos devem ser consultados de acordo com as taxas do cartório. Na usucapião Judicial, existem custas iniciais de processo, cerca de 1% sobre o valor da causa, taxa de mandato, custos de citação, honorários advocatícios, honorários do engenheiro ou arquiteto. A vantagem da usucapião judicial é a possibilidade de requerer a justiça gratuita, o que se deferida, gera isenção de algumas taxas de registro e citações.

 

Herdeiro pode usucapir em seu nome?

Na existência de mais herdeiros, todos deverão requerer conjuntamente a usucapião, salvo nos casos em que um único herdeiro, após o falecimento do autor da herança passa a residir de forma exclusiva no imóvel, pelo lapso temporal de 15 anos, sem oposição dos demais herdeiros, nessa situação poderá usucapir em nome próprio.

 

 

Existe muitos imóveis irregulares?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, das 60 milhões de residências urbanas no Brasil, 30 milhões se encontram irregulares. Isto é, metade das residências no Brasil têm algum tipo de informalidade, seja por: invasão de loteamento; falta de aprovação e/ou registro; ou até por venda de forma diversa da prevista em lei.

 

Como provar Posse?

O possuidor deve ter documentos comprobatórios que o identifiquem nessa condição pelo mínimo período de 2, 5, 10 ou 15 anos (depende da modalidade);