Vistoria Cautelar de Vizinhança
O objetivo do laudo de vizinhança é estabelecer uma segurança jurídica para quem constrói e para quem é proprietário do imóvel vizinho, acelerando o processo de reparação de danos.
O profissional habilitado para executar esses serviços é o engenheiro e o arquiteto devidamente registrados em seu conselho.
Após a vistoria, deverá ser realizado um laudo com as informações coletadas durante a vistoria, o laudo deve ser acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica com assinatura do profissional.
A Macre Engenharia calcula o preço ddo serviço baseado principalmente no tempo empregado n
a realização da vistoria e na elaboração do laudo.
Para compor estes custos são sempre avaliados o tamanho do imóvel a ser vistoriado, a localização do imóvel, a quantidade de horas que serão necessárias para realizar a vistoria e o laudo, quais itens adicionais que serão acrecidos no laudo, como croqui e registro e cartório.
Muitas empresas fazem esse cálculo utilizando a hora base de trabalho do Engenheiro. No estado de São Paulo a hora técnica desse profisisonal para o ano corrente (2024) é de R$ 530,00.
Essa pergunta tem recorrência nas nossas redes sociais e é realizada principalmente por proprietários de imóveis que receberam um comunicado da construtora.
A vistoria cautelar de vizinhança tem o objetivo de registrar o estado de conservação do imóvel, então esse registro será feito através de imagens de paredes, piso, teto, acabamentos, procurando sempre evidenciar a presença de manifestações patológicas existentes no imóvel.
As principais manifestações patológicas registradas são as infiltrações, trincas, fissuras, descolamento de revestimentos.
Essas informações são importantes, pois será feito um memorial descritivo do imóvel e quanto mais completa as informações melhor.
Apesar de muitas empresas negligenciarem esta etapa a vistoria cautelar de vizinhança é uma obrigação do construtor segundo a NBR 12722/1992 em seu item 4.1.10 Vistoria preliminar, subitem 4.1.10.1 que diz:
“Toda vez que for necessário resguardar interesses às propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundações a executar, das escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização, rebaixamento de lençol d’água, serviços provisórios ou definitivos a realizar, deve ser feita por profissional especializado habilitado uma vistoria […]”
A classificação de vistorias de vizinhança estão prescritas na Norma de Vistoria Cautelar do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias) e são dividas em três níveis, que são determinados pelo construtor e pelo profissional que realiza as vistorias, levando em conta a área de influência de impactos da obra.
Para definir os níveis de vistoria, o Ibape observa o raio de influência e o grau de detalhamento das observações feitas e registradas nos imóveis vistoriados.
Nível 1
O nível 1 diz respeito às vistorias realizadas em grandes canteiros, quando o número de imóveis existentes no perímetro de influência da obra é muito elevado. Devido à complexidade da vistoria, pode-se caracterizar apenas as áreas externas com indicação de eventuais sinais de fragilidade e de risco.
Nível 2
Esse nível requer uma descrição básica e objetiva do imóvel vistoriado, de suas anomalias e falhas constatadas. É preciso que o Laudo de Vistoria contenha uma fotografia que seja capaz de discriminar:
- Tipologia;
- Padrão Construtivo;
- Estado de Conservação;
- Anomalias e falhas existentes.
A área de vistoria pode ser limitada à área de influência do canteiro de obra.
Nível 3
Esse nível é bem detalhado, pois deve conter todos os elementos elencados no Nível 2 e ainda apresentar caracterização completa de revestimentos de piso, parede e forro, esquadrias e elementos aderidos que sejam significativos, bem como todos os elementos construtivos que possam ser relevantes para descrever a totalidade do imóvel.
Nesse nível o raio de vistoria depende da influência da obra, mas é preciso, inclusive, considerar o fluxo de veículos pesados e o número de subsolos da obra que será concretizada.
A Vistoria Cautelar de Vizinhança pode ser simples, contemplando somente o laudo técnico com as fotos, como também pode ter anexos que auxiliem na compreensão de informações do imóvel, segue alguns anexos e complementos solicitados pelas construtoras.
Fotos aéreas;
Croqui do imóvel;
Projeto do imóvel;
Carta com A/R;
Registro do laudo em cartório;
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