Regularização de Imóveis e Regularização Fiduciária
Você sabia que 50% dos imóveis no Brasil possui alguma informação irregular?
A regularização de imóveis é um procedimento que procura trazer a segurança legal do patrimônio imobiliário ao seu(s) proprietário(s). Podemos separar esse assunto em duas vertentes, sendo a regularização fiduciária (terreno) e a regularização da edificação (imóvel – construção).
Um imóvel pode ser considerado irregular quando:
- O imóvel foi construído sem autorização da prefeitura;
- O imóvel não está averbado na matrícula do terreno;
- Alteração de área sem comunicação a prefeitura;
- Falta de recolhimento de impostos na prefeitura;
- Imóvel sem habite-se;
- Imóvel sem recolhimento de impostos fiscais (CND INSS);
- Titularidade cadastral municipal;
- Entre outros.
Um terreno pode ser considerado irregular quando:
- Ocupação e divisão de área particular ou pública por determinado período (Ususcapião);
- Construção fora dos limites do seu terreno;
- Retificação de área;
- Divisão de lote sem comunicação ao município;
- Falta de averbação de compra/venda;
- Falta de recolhimento de imimpostos;
- Falta de registro no cartório de registro de imóveis;
- Entre outros.
A falta de regularização da sua propriedade pode acarretar diversos problemas, principalmente no momento em que você quiser fazer a transação financeira (compra e venda) desta propriedade.
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