A NBR 16.280 informa qual é o papel do síndico no procedimento de uma reforma antes, durante e após o início nas obras em unidades autônomas, o que pode resultar em responsabilidade civil e criminal em caso de negligência de um dos itens abaixo.

a) Disponibilizar o regulamento interno do condomínio;

b) requerer a necessária atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação;

c) Receber, avaliar e autorizar os planos de reforma;

d) Autorizar o acesso de equipe e material da obra;

e) Promover a comunicação interna das reformas em andamento

f) Fiscalizar ou delegar a fiscalização da obra;

g) receber o termo de encerramento das obras conforme plano aprovado elaborado pelo executante e seu profissional habilitado, e o manual atualizado, nos termos da ABNT NBR 14037, quando alterado;

h) Cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviço ao término da obra;

i) arquivar toda a documentação oriunda da reforma.